Procon-SP encontra irregularidades em 30% dos estabelecimentos durante fiscalização do Protocolo 'Não Se Cale'

Na primeira quinzena de junho, o Procon-SP identificou irregularidades em 30,1% dos estabelecimentos comerciais fiscalizados quanto ao cumprimento do Protocolo “Não Se Cale”. Entre os dias 2 e 6 de junho, 243 bares, restaurantes e estabelecimentos similares foram vistoriados em 20 municípios paulistas. Em 73 deles, foi constatada a ausência de material de divulgação obrigatório.

O Protocolo é uma política pública estadual voltada à proteção de mulheres em situação de risco, com foco no combate ao assédio e à violência de gênero. De acordo com a legislação, estabelecimentos como bares, casas de shows, teatros e eventos devem manter cartazes visíveis com informações sobre o protocolo e capacitar funcionários para o acolhimento de vítimas.

Além da ausência de cartazes, 60,5% dos estabelecimentos fiscalizados não apresentaram o certificado do curso obrigatório sobre o protocolo, também sendo notificados a regularizar a situação no prazo de sete dias.

Na capital paulista, 49,6% dos comércios visitados não tinham o certificado. Já no interior e litoral, o número foi maior: 72,4%.

Durante grandes eventos, como a Festa Junina do Centro de Tradições Nordestinas, na capital, e a Festa Junina de Votorantim, os fiscais também constataram ausência de certificados. Em contrapartida, no festival João Rock, em Ribeirão Preto, não foram encontradas irregularidades.

A Secretaria de Políticas para a Mulher reforça que o cartaz está disponível gratuitamente no site da SP Mulher e que o curso pode ser feito online, com certificado emitido pelo portal EAD do Procon-SP.

Até o dia 23 de junho, 96.045 pessoas se inscreveram no curso e 54.063 já haviam recebido o certificado de conclusão.

Colaborou: Região Noroeste