Senado aprova aumento no número de deputados federais a partir das eleições de 2026

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (25), o projeto de lei complementar que aumenta o número de deputados federais. A medida eleva de 513 para 531 o total de cadeiras na Câmara a partir das eleições de 2026. A proposta foi aprovada por 41 votos a favor e 33 contra.

Apesar da ampliação, o texto determina que as despesas da Câmara não poderão aumentar entre 2027 e 2030 por conta das novas vagas. O relator do projeto, senador Marcelo Castro (MDB-PI), acatou sugestões do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), incluindo um dispositivo que exige o cumprimento do teto de gastos, inclusive em relação a verbas de gabinete, auxílio-moradia e passagens.

“O impacto orçamentário será nulo”, afirmou Castro. No entanto, parlamentares contrários, como o senador Eduardo Girão (Novo-CE), discordam. Eles alegam que o acréscimo pode gerar custos extras estimados em R$ 150 milhões por ano, considerando estrutura de gabinetes, apartamentos funcionais e emendas parlamentares.

Outra modificação feita pelos senadores foi a retirada da previsão de auditoria dos dados populacionais pelo TCU, que permitiria pedidos de impugnação por estados ou partidos.

As novas vagas serão definidas com base nos dados oficiais dos censos demográficos do IBGE, ficando proibido o uso de estimativas. A próxima redistribuição será feita com base no Censo de 2030.

O projeto foi aprovado originalmente pela Câmara como forma de cumprir uma decisão do STF, que determinou a redistribuição proporcional das vagas conforme a população de cada estado. Isso está previsto na Constituição, mas não era atualizado desde 1993.

Como os deputados não quiseram reduzir cadeiras de estados que perderam população, a solução encontrada foi apenas aumentar o número total de parlamentares, favorecendo os estados com crescimento demográfico.

Estados que ganharão vagas na Câmara dos Deputados: