A Polícia Militar do Estado de São Paulo, por meio do 10º GP de Ouroeste, cumpriu um mandado de prisão desta terça-feira (02), durante ações da Operação Mulher Segura, que realiza visitas de acompanhamento a vítimas de violência doméstica cadastradas no sistema VIDA.

Segundo a corporação, a equipe realizava fiscalização de uma medida protetiva de urgência em um endereço do município quando abordou um indivíduo que estava no imóvel. Durante consulta aos sistemas integrados, foi constatada a existência de um mandado de prisão em aberto contra ele.

O mandado foi expedido pela Vara Única da Comarca de Ouroeste, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em decorrência de condenação transitada em julgado. A pena estabelecida é de 5 anos de reclusão em regime aberto, com base no Artigo da Lei Maria da Penha.

O homem foi encaminhado à Delegacia de Polícia de Ouroeste. No local, foi confirmado que as medidas protetivas anteriormente existentes haviam sido revogadas judicialmente. Após os procedimentos de praxe e registro do cumprimento do mandado, o indivíduo permaneceu à disposição da Justiça para audiência de advertência e, em seguida, foi liberado para cumprimento da pena no regime fixado.