Começou nesta segunda-feira (25) a liberação do uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para renegociação de dívidas através do programa Novo Desenrola Brasil.

A nova modalidade permite que trabalhadores utilizem até 20% do saldo disponível no FGTS ou até R$ 1 mil — prevalecendo o maior valor — para amortização ou quitação de débitos em atraso.

Segundo o Governo Federal, a expectativa é movimentar cerca de R$ 8,2 bilhões em recursos do FGTS dentro do programa, ampliando as possibilidades de renegociação para milhões de brasileiros.

A adesão será feita diretamente pelas instituições financeiras, após autorização do trabalhador no aplicativo oficial do FGTS. Depois da renegociação da dívida, a Caixa Econômica Federal fará a transferência do valor diretamente ao banco responsável pelo contrato.

O prazo estimado para formalização das operações é de até 30 dias após a consulta do saldo disponível.

Entre as dívidas que poderão ser renegociadas estão débitos de cartão de crédito, cheque especial e Crédito Direto ao Consumidor, conhecido como CDC.

Poderão aderir trabalhadores com renda mensal de até R$ 8.105. O uso do FGTS poderá envolver tanto contas ativas quanto inativas, com prioridade para utilização dos valores das contas inativas.

O governo informou ainda que não será necessário comparecer às agências da Caixa Econômica Federal para concluir o processo, já que toda a autorização será realizada digitalmente pelo aplicativo do FGTS.

Além da liberação para renegociação de dívidas, o Governo Federal confirmou que cerca de 10,5 milhões de trabalhadores receberão, no próximo dia 26 de maio, valores residuais do saque-aniversário do FGTS.

O desbloqueio adicional deve liberar aproximadamente R$ 8,4 bilhões para trabalhadores demitidos sem justa causa entre os anos de 2020 e 2025. Os depósitos serão feitos automaticamente nas contas cadastradas no aplicativo.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, parte do saldo do FGTS poderá ficar temporariamente indisponível no aplicativo devido ao processamento interno necessário para a liberação dos recursos.