Prefeitura de Fernandópolis regulamenta padrões técnicos para iluminação pública
Novo decreto estabelece regras sobre espaçamento de postes, uso de luminárias LED e manutenção em obras públicas e privadas
25 de Agosto de 2025 às 07:53
A Prefeitura de Fernandópolis publicou o decreto nº 9.945, que estabelece novas regras técnicas para a iluminação pública do município. O objetivo é garantir maior eficiência, uniformidade estética e durabilidade dos sistemas instalados, tanto em novos empreendimentos quanto em obras de manutenção.
As normas foram elaboradas pela Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Habitação e Urbanismo e passam a ser obrigatórias para projetos públicos e privados. Entre os principais pontos definidos, está o espaçamento máximo de 40 metros entre os postes e a padronização no uso de luminárias LED.
De acordo com o decreto, vias locais devem ter fluxo luminoso mínimo de 6.400 lúmens, enquanto vias coletoras e arteriais precisam atender a um mínimo de 19.200 lúmens. Outro item previsto é que todas as luminárias de um mesmo empreendimento sejam do mesmo fabricante, com o objetivo de preservar a estética urbana.
A regulamentação ainda estabelece que o loteador será responsável pela manutenção do sistema de iluminação por um período de cinco anos após a entrega da obra.
