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Prefeitura de Fernandópolis abre licitação para contratar empresa de gerenciamento de resíduos sólidos urbanos
O critério de julgamento será o de menor preço global, e o modo de disputa será aberto, seguindo as normas da Lei Federal nº 14.133/2021
Por Stephani Barbará
15 de Outubro de 2025 às 08:31
A Prefeitura de Fernandópolis publicou o edital da Concorrência Eletrônica nº 013/2025, que prevê a contratação de uma empresa especializada na gestão dos resíduos sólidos urbanos do município. O processo licitatório será realizado no dia 7 de novembro de 2025, a partir das 8h30, por meio do Portal de Compras da Prefeitura (http://servicos2.fernandopolis.sp.gov.br:5656/comprasedital/).
O contrato tem como objetivo garantir a execução completa dos serviços de coleta, transporte, triagem, destinação e disposição ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos (GRSU), conforme especificações técnicas e quantidades definidas no edital e no Termo de Referência.
O critério de julgamento será o de menor preço global, e o modo de disputa será aberto, seguindo as normas da Lei Federal nº 14.133/2021, que rege as licitações e contratos administrativos. Poderão participar empresas devidamente cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf) e no Sistema de Compras do Governo Federal.
A licitação, segundo a Prefeitura, busca assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços essenciais de limpeza urbana, que têm impacto direto na saúde pública e no meio ambiente. O valor estimado da contratação não foi divulgado, mas o edital prevê a exigência de uma garantia de proposta no valor de R$ 142.990,00, equivalente a 1% do orçamento global do contrato.
As dúvidas e impugnações sobre o edital podem ser encaminhadas eletronicamente disponível no site oficial da Prefeitura (www.fernandopolis.sp.gov.br), até três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
O edital completo e seus anexos estão disponíveis no portal eletrônico da Prefeitura de Fernandópolis e na Secretaria Municipal de Gestão, localizada na Rua Porto Alegre, 350 – Jardim Santa Rita, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.