Transforme seu Imposto de Renda em solidariedade: contribua para entidades assistências

Os contribuintes que ainda não enviaram a declaração do Imposto de Renda 2024 podem realizar uma ação de impacto social direto: a destinação de parte do imposto devido ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FMDCA) de sua cidade.

A legislação permite que pessoas físicas destinem até 3% e pessoas jurídicas, até 1% do imposto devido ao fundo, sem nenhum custo adicional. A destinação deve ser feita no momento da declaração, antes do envio à Receita Federal.

Os recursos arrecadados pelo FMDCA são utilizados no financiamento de projetos sociais voltados à garantia dos direitos de crianças e adolescentes, especialmente aqueles em situação de risco ou vulnerabilidade social. As iniciativas contemplam áreas como educação, cultura, saúde, esporte e assistência social.

A medida é prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente e representa uma importante ferramenta de fortalecimento das políticas públicas de proteção infantojuvenil nos municípios. O valor destinado permanece na cidade do contribuinte, contribuindo para o desenvolvimento local e a inclusão social.

Para efetuar a destinação, é necessário acessar o campo específico no programa da Receita Federal no momento da declaração e selecionar o fundo municipal correspondente. O contribuinte pode solicitar auxílio de um contador para garantir o preenchimento correto dos dados. A entrega da declaração vai até o dia 31 de maio.

Acompanhe a reportagem na íntegra: <iframe width="681" height="383" src="https://www.youtube.com/embed/RTp8P1LR3uI" title="Transforme seu Imposto de Renda em solidariedade: contribua para entidades assistências" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe>