Servidora da Assistência Social é investigada por possível infração funcional

A Prefeitura de Votuporanga abriu um processo de sindicância para apurar a conduta de uma servidora da Secretaria Municipal da Assistência Social e Desenvolvimento Social. A medida foi tomada com base em documentos e relatório encaminhados à Corregedoria da Procuradoria Geral do Município, após análise conjunta com a Secretaria Municipal da Administração.

Segundo a Corregedoria, a servidora é suspeita de ter cometido atos que, em tese, podem contrariar a legislação vigente e configurar falta funcional. O procedimento segue o rito legal e garante o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Para conduzir o processo de apuração, foram designados dois servidores municipais sob a presidência da procuradora e corregedora-geral do município, Aline Cristina Dias Domingos. A investigação tem prazo inicial de 30 dias, podendo ser prorrogado por igual período, se necessário.

A sindicância é um instrumento administrativo e investigativo, usado pela gestão pública para apurar condutas inadequadas de servidores. Durante o processo, são realizados depoimentos, coleta de documentos e diligências, visando esclarecer os fatos. Ao final, a comissão pode recomendar o arquivamento do caso, a aplicação de advertência, suspensão ou ainda a abertura de um processo administrativo disciplinar. Caso haja indícios de crime, o caso pode ser encaminhado ao Ministério Público.

Em nota ao jornal A Cidade, a Corregedoria Geral do Município destacou que os detalhes da apuração estão sob sigilo, para preservar o andamento da investigação e os direitos legais dos envolvidos.

Colaborou: Jornal A Cidade