Servidora da Educação é investigada e pode ser demitida

A Prefeitura de Votuporanga instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar condutas atribuídas a uma servidora da Secretaria Municipal da Educação. A medida foi tomada após a conclusão de um Processo de Sindicância que reuniu provas consideradas suficientes para aprofundar a apuração.

Segundo informações da Procuradoria Geral do Município, a sindicância constatou a materialidade dos fatos investigados, além de indícios de infrações previstas no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. Esses indícios envolvem possíveis transgressões funcionais que, se confirmadas, podem resultar em punições que vão desde advertência formal até a demissão.

Com base no relatório, foi formada uma comissão processante, composta por dois membros, que terá a função de examinar todas as provas já reunidas, ouvir testemunhas, coletar depoimentos, solicitar perícias e, ao final, apresentar um relatório conclusivo.

O prazo inicial para a conclusão do PAD é de 60 dias, contados a partir da instalação da comissão. Esse período pode ser prorrogado por mais 60 dias caso haja necessidade para o esclarecimento completo dos fatos.

Durante todo o processo, a legislação garante à servidora investigada o direito ao contraditório e à ampla defesa, o que significa que ela poderá apresentar documentos, indicar testemunhas, requerer diligências e se manifestar sobre todas as provas produzidas.

A abertura de um PAD é um procedimento administrativo previsto em lei para assegurar que denúncias contra servidores públicos sejam analisadas de forma formal e imparcial. Ao final, o relatório da comissão será enviado às autoridades competentes, que decidirão se a servidora receberá alguma penalidade e qual será sua gravidade.

Colaborou: Jornal A Cidade