Justiça notifica pais de 413 alunos por evasão escolar em Rio Preto

Em São José do Rio Preto (SP), o juiz Evandro Pelarin, da Vara da Infância e da Juventude, determinou a notificação dos responsáveis por 413 estudantes que não estão frequentando as aulas desde o início do ano letivo.

A medida foi tomada com base em levantamento encaminhado pela Secretaria Estadual de Educação, que apontou, nominalmente, alunos com faltas injustificadas e ausência prolongada das atividades escolares.

De acordo com a Justiça, a omissão quanto à frequência escolar pode configurar infração prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece ser dever dos pais ou responsáveis garantir o acesso e a permanência dos filhos na escola.

Os responsáveis estão sendo convocados a comparecer à Vara para prestar esclarecimentos sobre a situação dos estudantes. Caso não apresentem justificativa plausível e não regularizem a matrícula e a frequência, poderão responder a processo judicial, estar sujeitos à aplicação de multa e, em situações mais graves, até à perda da guarda.

Segundo a Vara da Infância e Juventude, o objetivo da iniciativa é combater a evasão escolar e assegurar o direito fundamental à educação, previsto na legislação brasileira.