TRE-SP barra recurso de prefeito de Macedônia e mantém decisão sobre abuso de Poder político

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) negou seguimento ao recurso especial apresentado pelo prefeito de Macedônia, Reginaldo Eloy Marcomini dos Reis, e por Vanja Cristina Andrade Sabino dos Reis. A decisão foi assinada nesta quarta-feira (17) pelo presidente da Corte, desembargador Encinas Manfré, impedindo, neste momento, que o caso seja encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A ação teve origem em uma investigação eleitoral proposta pela coligação "Compromisso com o Futuro", que apontou suposto abuso de poder político e econômico durante o período eleitoral. Em julgamento anterior, o TRE-SP manteve a condenação do prefeito por abuso de poder, afastando apenas a multa aplicada aos envolvidos e retirando a penalidade de inelegibilidade da vice-prefeita.

Ao recorrer da decisão, a defesa alegou que houve falhas processuais e cerceamento de defesa, sustentando que determinados recursos apresentados durante o andamento da ação não teriam sido analisados adequadamente pela Justiça de primeira instância. Os advogados também argumentaram que a condenação teria sido baseada em presunções e não em provas suficientes para demonstrar a gravidade da conduta.

No entanto, ao analisar o pedido, o presidente do TRE-SP entendeu que não houve prejuízo à defesa e que todas as questões levantadas já haviam sido devidamente examinadas pelo Tribunal Regional. Segundo a decisão, o recurso não apresentou fundamentos capazes de justificar seu encaminhamento ao TSE.

O tribunal destacou ainda que a condenação está baseada em um conjunto de provas que apontam a concessão de vantagens financeiras e gratificações a servidores públicos municipais às vésperas das eleições. Para a Corte, as medidas tiveram potencial para influenciar o processo eleitoral e comprometer a igualdade de condições entre os candidatos.

A decisão também ressaltou que uma eventual mudança do entendimento adotado pelo TRE-SP exigiria novo exame das provas e fatos do processo, procedimento que não é permitido nessa fase recursal. Com isso, o recurso especial teve seu seguimento negado e o pedido de efeito suspensivo ficou prejudicado.

Apesar do novo revés judicial, o prefeito Reginaldo Eloy Marcomini dos Reis se manifestou por meio de suas redes sociais logo após a divulgação da decisão. Em sua publicação, afirmou que continuará buscando reverter a situação nas instâncias superiores e declarou que "a luta continua".

A defesa do prefeito ainda poderá adotar medidas junto ao Tribunal Superior Eleitoral na tentativa de reformar a decisão e garantir a continuidade da disputa judicial.