Justiça suspende atendimento nas Varas Cíveis de Fernandópolis para migração ao novo sistema digital

As três Varas Cíveis da Comarca de Fernandópolis terão o atendimento ao público e os prazos processuais suspensos entre os dias 17 e 21 de agosto. A medida foi anunciada por meio do Comunicado Conjunto nº 558/2026, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) e da Corregedoria-Geral da Justiça, para viabilizar a migração integral dos processos do sistema SAJ para o novo sistema Eproc.

A suspensão atinge as 1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis da comarca e tem como objetivo permitir a implantação da nova plataforma eletrônica que será utilizada pelo Judiciário paulista na tramitação dos processos.

O comunicado serve de alerta para magistrados, integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública, procuradorias, advogados, servidores e cidadãos que utilizam os serviços da Justiça em Fernandópolis.

Apesar da suspensão temporária dos atendimentos e dos prazos processuais, o Tribunal de Justiça informou que os casos considerados urgentes continuarão sendo atendidos normalmente, assim como as audiências que já estavam previamente designadas para o período.

Durante a migração dos sistemas, os chefes das unidades poderão ampliar o número de servidores em regime de teletrabalho, respeitadas as restrições previstas na legislação. O tribunal também destacou que as atividades internas seguirão normalmente e que o registro de frequência dos servidores deverá ser mantido, tanto para aqueles que estiverem trabalhando presencialmente quanto para os que atuarem remotamente.

A implantação do Eproc faz parte do processo de modernização do Poder Judiciário paulista, com a proposta de oferecer maior agilidade, segurança e eficiência na tramitação eletrônica dos processos judiciais.