Decreto cria Comissão Única para elaboração do Plano Municipal de Educação

A Prefeitura Municipal de Fernandópolis publicou no Diário Oficial na última quinta-feira, 16, o Decreto nº 10.267, que cria a Comissão Única responsável pela elaboração do Plano Municipal de Educação (PME).

A essa comissão, presidida pela Secretária Municipal de Educação Rose Carósio, competirá a missão de elaborar o planejamento que definirá os rumos da educação no município nos próximos dez anos.

Através de outro decreto – o de número 10.268/26 – o prefeito João Paulo Cantarella criou também o Fórum Municipal de Educação, instância permanente de participação da sociedade na formulação das políticas públicas de educação. Esse fórum terá representantes de sete secretarias municipais, membros indicados por diversas entidades da sociedade civil, como OAB, sindicatos e universidades, além das polícias Civil e Militar.

INTEGRAÇÃO TÉCNICA

Segundo a secretária Rose Carósio, o prefeito e a Educação Municipal estabeleceram como prioridade que o novo PME seja “construído em rigorosa consonância” com o Plano Nacional de Educação, aprovado em 14 de abril último, e o Plano Estadual (PEE), em fase de elaboração.

“Essa integração técnica não apenas cumpre a legislação, mas garante que as políticas educacionais de nossa cidade estejam perfeitamente alinhadas aos esforços estaduais e federal, otimizando recursos e potencializando os resultados para nossos estudantes”, afirmou a secretária.