Toffoli suspende campanha de Renan Santos e impõe restrições após irregularidades em redes sociais

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, determinou nesta segunda-feira (31), a suspensão de parte das atividades de campanha de Renan Santos, candidato à Presidência da República pelo partido Missão.

A decisão é cautelar e foi tomada após o ministro apontar indícios de irregularidades na comunicação à Justiça Eleitoral de perfis utilizados pela campanha nas redes sociais.

O registro da candidatura da chapa de Renan Santos e do candidato a vice, Aroldo Medina, foi apresentado ao TSE no dia 7 de agosto.

Posteriormente, em 19 de agosto, a chapa informou à Justiça Eleitoral, como complemento ao registro, uma série de perfis nas redes sociais que não haviam sido declarados inicialmente. Segundo a decisão, foram informados 18 perfis.

Para Toffoli, a comunicação tardia poderia ter permitido que esses perfis continuassem sendo beneficiados pelos sistemas de recomendação das plataformas digitais, criando uma possível vantagem em relação a candidatos que cumpriram as regras eleitorais desde o registro.

Um dos perfis analisados pelo ministro, segundo a decisão, possui cerca de 2,4 milhões de seguidores e já apresentava conteúdo relacionado à campanha.

Diante disso, Toffoli determinou a suspensão da propaganda eleitoral digital por meio dos perfis que não foram informados dentro do prazo, além da proibição de utilização de novos perfis ou contas de terceiros para divulgação da candidatura.

A decisão também suspende novos repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o chamado Fundo Eleitoral, além de impedir gastos com recursos do fundo que já tenham sido repassados à chapa.

Outra medida determinada pelo ministro atinge a participação de Renan Santos em debates de rádio, televisão, podcasts e outros meios de comunicação.

As plataformas digitais também deverão fornecer informações sobre publicações, impulsionamentos, anúncios, recomendações e alcance dos conteúdos relacionados aos perfis questionados.

A decisão não significa, neste momento, que Renan Santos esteja definitivamente fora da disputa presidencial. Trata-se de uma medida cautelar. O candidato e o partido terão prazo de 24 horas para apresentar informações sobre quando os perfis começaram a ser utilizados para propaganda eleitoral e se existem outras contas usadas pela campanha.

O descumprimento das determinações ou a confirmação das irregularidades poderá trazer consequências mais graves para a chapa, inclusive no processo de registro da candidatura.

A defesa de Renan Santos contesta as acusações. O candidato afirmou que não houve irregularidade e que os perfis foram devidamente informados à Justiça Eleitoral, atribuindo parte dos problemas a questões relacionadas ao sistema do TSE.

O caso portanto está em andamento e deve ter novos capítulos na Justiça Eleitoral.


*Matéria em atualização