Reajuste de 85% para vereadores de Guarani d’Oeste gera cobranças e prefeito explica limites de sua atuação

 A repercussão do projeto de resolução que prevê reajuste superior a 85% nos subsídios dos vereadores de Guarani d’Oeste continua mobilizando moradores e provocando questionamentos. Após a divulgação da proposta, a Rádio Alvorada recebeu dezenas de mensagens de ouvintes indignados com o percentual aprovado pelo Legislativo.

A principal cobrança da população é por explicações sobre os critérios utilizados para definir um aumento dessa dimensão e sobre os impactos financeiros da medida.

Em entrevista à Rádio Alvorada, o prefeito Edmilson Pires esclareceu que ainda não havia recebido oficialmente os documentos referentes aos projetos votados na última sessão da Câmara. Segundo ele, os autógrafos ainda estavam dentro do prazo para encaminhamento ao Executivo.

O prefeito também fez uma distinção importante entre as propostas aprovadas pelos vereadores. De acordo com Edmilson, o reajuste dos subsídios dos parlamentares foi estabelecido por meio de um projeto de resolução, instrumento cuja tramitação é de responsabilidade do próprio Legislativo. Por esse motivo, não cabe ao prefeito sancionar ou vetar essa medida.

Já a proposta referente aos subsídios do prefeito e do vice-prefeito foi apresentada por meio de projeto de lei. Segundo Edmilson, o percentual previsto é de aproximadamente 16,6%, e a matéria deverá ser analisada pelo Executivo após o recebimento oficial. Ele afirmou ainda que nem ele nem o vice-prefeito Dorival Helena solicitaram o reajuste.

As novas remunerações, conforme informado durante a entrevista, estão previstas para a próxima legislatura, a partir de 1º de janeiro de 2029.

Impacto financeiro também entra na discussão

Outro ponto abordado pelo prefeito foi a origem dos recursos utilizados para custear os subsídios dos vereadores.

Edmilson explicou que a Prefeitura realiza mensalmente o repasse do duodécimo à Câmara Municipal e que a administração desses recursos é de responsabilidade do Legislativo, sob a condução do presidente da Casa, que responde pela ordenação das despesas.

Na avaliação apresentada pelo prefeito, o impacto direto do reajuste dos vereadores recai inicialmente sobre o orçamento da Câmara, e não sobre a folha de pagamento da Prefeitura.

Ele também chamou a atenção para a possibilidade de redução das receitas municipais. Uma eventual queda na arrecadação de impostos ou nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM, pode pressionar o orçamento e exigir atenção ao equilíbrio das contas públicas.

População cobra justificativas

Apesar dos esclarecimentos sobre os procedimentos adotados, permanecem os questionamentos sobre os motivos que levaram à definição de um reajuste superior a 85%.

Entre as dúvidas levantadas estão quais critérios foram utilizados para estabelecer o percentual, qual será o impacto financeiro efetivo e por que o índice foi considerado adequado à realidade de Guarani d’Oeste.

A discussão também envolve as prioridades do município e a necessidade de transparência na utilização dos recursos públicos. Moradores questionam se a proposta foi acompanhada de justificativas suficientemente detalhadas diante das demandas locais.

É importante destacar que os recursos eventualmente economizados com uma remuneração diferente não seriam automaticamente destinados a obras ou serviços. A aplicação do dinheiro público depende das regras orçamentárias e dos procedimentos legais.

A Câmara informou anteriormente que a proposta observa a Constituição, a Lei Orgânica do Município e as normas aplicáveis, além de contar com estudo de impacto financeiro e orçamentário.

A reportagem do Alvorada Notícias continuará acompanhando o caso, incluindo os esclarecimentos da Câmara Municipal sobre os critérios adotados para definir o percentual e os dados relativos ao impacto financeiro da medida.