Moradora denuncia devolução de cachorro à rua após tratamento pelo Centro de Zoonoses de Fernandópolis

Uma moradora de Fernandópolis procurou a Rádio Alvorada para denunciar a situação de dois cachorros na Rua Iraí, no bairro Uirapuru, e questionar a devolução de animais às ruas após atendimento pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ).

Segundo a denunciante, na semana passada ela recebeu a informação de que um dos cachorros, recolhido pelo serviço municipal, seria devolvido ao local de origem após passar por tratamento veterinário.

Preocupada com a situação, a mulher entrou em contato com a reportagem da Rádio Alvorada para questionar a medida.

Nesta terça-feira (3), a moradora voltou a procurar a emissora e encaminhou uma fotografia mostrando que o cachorro estava novamente na rua, conforme havia sido informada anteriormente.

Diante do ocorrido, ela afirmou que pretende registrar um boletim de ocorrência para que a situação seja apurada.

Questionada pela Rádio Alvorada, a Prefeitura de Fernandópolis confirmou que o Centro de Zoonoses recebeu uma solicitação envolvendo dois cães considerados comunitários: um de pelagem caramelo e outro de pelagem preta e branca.

Segundo a administração municipal, o atendimento ocorreu em 21 de outubro de 2026. Na ocasião, a equipe avaliou os dois animais e considerou que ambos apresentavam condições satisfatórias de saúde.

O cachorro de pelagem preta e branca foi recolhido, recebeu cuidados veterinários e passou por castração. A Prefeitura informou que, por se tratar de um animal comunitário, estava previsto seu retorno ao local de origem, desde que observados os critérios técnicos e sanitários.

Na nota encaminhada à Rádio Alvorada, a administração municipal explicou que a devolução de cães comunitários pode fazer parte de uma estratégia de controle populacional. Segundo a Prefeitura, o procedimento não significa que qualquer animal recolhido e castrado possa ser simplesmente devolvido à rua.

A administração citou a Lei Estadual nº 12.916/2008, que reconhece como comunitário o cachorro que mantém vínculos de dependência e cuidados com moradores de determinada região, mesmo sem possuir um único tutor. A legislação prevê que esses animais podem ser recolhidos para castração e posteriormente devolvidos à comunidade de origem, desde que sejam cumpridos requisitos como identificação, registro e assinatura de um termo de compromisso pelo cuidador principal.

A Prefeitura destacou que a devolução deve considerar as condições de saúde do animal e a existência de cuidados comunitários efetivos.

Sobre o acompanhamento posterior, a administração informou que os servidores conhecem os animais atendidos, os locais onde permanecem e os moradores que costumam prestar cuidados. Segundo o município, esse contato facilita a identificação de situações que exijam novas avaliações veterinárias.

A resposta, entretanto, não identifica o cuidador principal do cachorro da Rua Iraí nem informa se houve assinatura de um termo de compromisso específico para sua devolução.

Outro ponto abordado pela Prefeitura foi a situação do Centro de Controle de Zoonoses. A administração confirmou que a unidade continua superlotada, problema que já havia sido mencionado pelo próprio município em julho de 2025. Atualmente, o espaço abriga 117 cães e 96 gatos, totalizando 213 animais.

Segundo a Prefeitura, o elevado número de animais acolhidos, somado à baixa procura por adoção responsável, dificulta a disponibilidade de vagas e exige cuidados constantes com alimentação, limpeza e atendimento veterinário. A administração explicou ainda que os animais adultos encontrados em situação de abandono e com sinais de doença ou debilidade são recolhidos para avaliação.

Após o tratamento, aqueles que possuem tutores ou são reconhecidos como comunitários podem retornar ao responsável ou ao local de origem, desde que apresentem condições adequadas. Já os animais com doenças, sequelas ou limitações que impeçam o retorno seguro permanecem acolhidos no canil municipal, conforme avaliação veterinária.

A Rádio Alvorada também questionou a Prefeitura sobre o Código Municipal de Proteção, Bem-Estar e Direitos dos Animais, anunciado em agosto deste ano. De acordo com a administração, a proposta continua em desenvolvimento e ainda está sendo avaliada pela Procuradoria do Município.

Não há prazo definido para a conclusão do Código nem previsão para a criação de um departamento específico de bem-estar animal. Enquanto isso, a Prefeitura afirma que mantém os atendimentos veterinários, tratamentos, castrações e demais cuidados destinados aos animais acolhidos pelo Centro de Zoonoses.

O caso denunciado pela moradora do bairro Uirapuru chama a atenção para a necessidade de esclarecer como os critérios de devolução de animais comunitários são aplicados na prática, especialmente quanto à identificação dos cuidadores responsáveis e à garantia de acompanhamento após o retorno às ruas.