Câmara de Estrela d’Oeste aprova projetos e vereadores discutem melhorias para a população

A Câmara Municipal de Estrela d’Oeste realizou, na terça-feira (3), mais uma sessão ordinária, marcada pela aprovação de dois projetos do Poder Executivo e pela apresentação de demandas relacionadas aos servidores públicos, à segurança no trânsito e à regularização de imóveis no município.

Entre as propostas aprovadas estão a criação de regras para a regularização fundiária urbana e medidas relacionadas à infraestrutura do Residencial Boa Ideia.

Projetos aprovados

Um dos projetos aprovados trata da implantação do Programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB), que estabelece regras para a regularização de imóveis e áreas urbanas do município.

A proposta busca criar condições legais para a regularização de propriedades que ainda apresentam pendências documentais.

Outro projeto aprovado trata do recebimento das obras de infraestrutura e da liberação de lotes que haviam sido oferecidos como garantia da execução dos serviços no Residencial Boa Ideia.

As duas propostas são de autoria do Poder Executivo Municipal.

Vereador cobra direitos de servidores públicos

Durante a sessão, o vereador José Assumpção Valentim Neto voltou a abordar a situação dos direitos dos servidores públicos que tiveram períodos de contagem suspensos durante a pandemia de Covid-19.

O parlamentar defendeu a retomada desses direitos, especialmente em relação aos benefícios vinculados ao tempo de serviço. O assunto já havia motivado pedidos de informações ao Executivo e continua sendo acompanhado pelos vereadores.

Segurança de crianças no trânsito preocupa vereadores

Outro assunto discutido foi a circulação de crianças e adolescentes utilizando motocicletas elétricas pelas ruas do município.

O vereador conhecido como Binha demonstrou preocupação com os riscos de acidentes e destacou a necessidade de atenção à segurança dos menores e das demais pessoas que utilizam as vias públicas.

A discussão chamou a atenção para a importância da orientação às famílias e do cumprimento das regras de trânsito.

Proposta busca facilitar regularização de casas populares

O vereador Nardo da Saúde também apresentou uma indicação solicitando à Prefeitura a regulamentação municipal para emissão de alvarás relacionados a construções residenciais de famílias de baixa renda.

A proposta contempla imóveis de até 70 metros quadrados e busca facilitar os procedimentos de regularização dessas moradias, inclusive em situações que possam permitir a aplicação de benefícios previstos na legislação federal, como a isenção de contribuições previdenciárias da construção, quando atendidos os requisitos legais.

A medida depende de análise e eventual regulamentação pelo Poder Executivo.

Busca por recursos para o município

Durante os trabalhos legislativos, o vereador Zezé Saes também comentou sobre viagens e contatos realizados em busca de recursos e investimentos para Estrela d’Oeste.

O parlamentar destacou a importância da articulação com representantes políticos e órgãos públicos para viabilizar melhorias e projetos destinados à população.

A sessão reuniu, assim, votações de projetos e discussões sobre demandas do município, que deverão continuar sendo acompanhadas pelos vereadores nas próximas reuniões.

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